TERMOS & CONDIÇÕES

CATERPILLAR AMERICAS C.V. ("CATERPILLAR") OFERECE ESTE PROGRAMA PARA DEMONSTRAR AINDA MAIS O SEU COMPROMISSO EM FORNECER AS MÁQUINAS MAIS EFICIENTES DE COMBUSTÍVEL DA INDÚSTRIA. TEMOS TANTA CERTEZA DO QUE VOCÊ PODE FAZER COM ESSAS MÁQUINAS QUE ESTAMOS INVESTINDO NOSSO DINHEIRO NISSO.

1. O PROGRAMA CONSUMO GARANTIDO DE COMBUSTÍVEL CATERPILLAR (“PROGRAMA”) SE REFERE APENAS UMA GARANTIA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL AO NIVEL NÍVEL ESPECÍFICO SOMENTE PARA FINS DESTE PROGRAMA (“GARANTIA”) DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DE UM PRODUTO ESPECÍFICO E NÃO SE CONFUNDE COM A GARANTIA DO PRODUTO OU DO DESEMPENHO DA MÁQUINA. O PROGRAMA ESTÁ LIMITADO AO CRÉDITO (“CRÉDITO”) ESPECIFICADO NESSE DOCUMENTO. A CARTEPILLAR NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AOS LUCROS CESSANTES, TEMPOS DE PARADA OU QUAISQUER DANOS ACIDENTAIS. ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DETERMINAM AS OBRIGAÇÕES DA CATERPILLAR EM RELAÇÃO AO PRESENTE PROGRAMA E OS CRÉDITOS A ELE RELACIONADOS.

2. PARA SER ELEGÍVEL NA INSCRIÇÃO DO PROGRAMA, UMA MÁQUINA CAT^® DEVE SER (A) ADQUIRIDA, ALUGADA COM OPÇÃO DE COMPRA OU ARRENDADA (VENDA CATERPILLAR TIPO 1, VENDA TIPO 2, VENDA TIPO 3 E VENDA TIPO 4) ("COMPRA") PELO CLIENTE JUNTO A UM DISTRIBUIDOR PARTICIPANTE CATERPILLAR ("DEALER") NO TERRITÓRIO DO BRASIL COBERTO PELA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS SUL (ADSD-S) ENTRE 01 DE JANEIRO DE 2023 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024, E (B) TER O PRODUCT LINK CAT^® INSTALADO E ATIVADO DENTRO DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DA COMPRA. PARA SE INSCREVER NO PROGRAMA, O CLIENTE DEVE REGISTAR A SUA MÁQUINA NO WEBSITE DO PROGRAMA MY.CAT.COM ENTRO DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DE COMPRA. PARA RECEBER O CRÉDITO, TODA A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MÁQUINA DEVEM SER FEITAS EM CONFORMIDADE COM O MANUAL DE FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO CATERPILLAR.

   2.1. ESTÃO EXCLUÍDAS DESTE PROGRAMA AS CARREGADEIRAS SOBRE RODAS DE PEQUENO PORTE, MODELOS 924K, 930K e 938K, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS EM ATIVIDADES AGRÍCOLAS DE TERRACEAMENTO E NAS APLICAÇÕES EM CANA-DE-AÇUCAR (POR EXEMPLO, TERRACEAMENTO OU MANIPULAÇÃO E ARMAZENAGEM DE BAGAÇO DE CANA-DE-AÇÚCAR).

   2.2. ESTÃO EXCLUÍDAS DESTE PROGRAMA AS ESCAVADEIRAS, MODELOS 320GX, 320GC, 320 E 336, AS QUAIS SERÃO UTILIZADAS EM APLICAÇÕES FLORESTAIS.

3. A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA É COMPLETAMENTE VOLUNTÁRIA E DEVERÁ SER REALIZADA PELO PRÓPRIO CLIENTE.

4. O CLIENTE PODERÁ OPTAR POR SAIR DO PROGRAMA A QUALQUER MOMENTO POR MEIO DO SITE DO PROGRAMA.

5. A MÁQUINA INSCRITA É ELEGÍVEL PARA O CRÉDITO SEMESTRAL DO PROGRAMA POR VINTE E QUATRO MESES OU 4.000 HORAS, O QUE OCORRER PRIMEIRO APÓS A DATA DE COMPRA. DEPOIS DE VINTE QUATRO MESES OU 4.000 HORAS, A MÁQUINA SERÁ AUTOMATICAMENTE REMOVIDA DO PROGRAMA.

6. PARA VER A LISTA DE MÁQUINAS CAT® ELEGÍVEIS PARA ESTE PROGRAMA E OS NÍVEIS DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL ASSEGURADO PELA CATERPILLAR, VISITE O SITE WWW.CAT.COM/SOLUCOESCAT OU CONSULTE SEU DISTRIBUIDOR.

7. AS MÁQUINAS INSCRITAS NO PROGRAMA DEVEM ENVIAR OS DADOS DE UTILIZAÇÃO POR MEIO DO PRODUCT LINK CAT®. A CATERPILLAR SOMENTE SERÁ RESPONSÁVEL POR EMITIR O CRÉDITO DESTE PROGRAMA COM BASE NOS DADOS DA MÁQUINA ENVIADOS POR MEIO DO PRODUCT LINK CAT®. A CATERPILLAR USARÁ OS DADOS REPORTADOS VIA PRODUCT LINK CAT® PARA CALCULAR O VALOR DO CRÉDITO, MESMO QUE OS DADOS ESTEJAM INCOMPLETOS. OS DADOS DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL REAL VS. NÍVEIS ASSEGURADOS DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL PELA CATERPILLAR ESTARÃO DISPONÍVEIS SEMESTRALMENTE NO WEB SITE DO PROGRAMA. AS INFORMAÇÕES DO PRODUCT LINK CAT® SERÃO USADAS PARA RASTREAR O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E CRIAR MÉDIAS DE REFERÊNCIA, PARA USO INTERNO.

8. O MONTANTE DE CRÉDITO DEPENDERÁ DE O CONSUMO MÉDIO DE COMBUSTÍVEL DA MÁQUINA, MEDIDO PELO PRODUCT LINK CAT® PARA OS SEMESTRES, DE JANEIRO A JUNHO E DE JULHO A DEZEMBRO. SE O CONSUMO MÉDIO DA MÁQUINA EXCEDER O NÍVEL ESTABELECIDO PELA CATERPILLAR PARA ESTE PROGRAMA, A CATERPILLAR EMITIRÁ AO CLIENTE, POR MEIO DOS DISTRIBUIDORES, UM CRÉDITO DE R$2,00 (DOIS REAIS) POR LITRO EXCEDIDO EM RELAÇÃO AO NIVEL MÉDIO DE COMBUSTÍVEL NAS MÁQUINAS. RESSALTA-SE QUE O CRÉDITO SOBRE O EXCESSO DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL SERÁ LIMITADO A 1,2 VEZES O NÍVEL DE COMBUSTÍVEL ASSEGURADO PELA CATERPILLAR.

9. O CRÉDITO SERÁ CALCULADO APÓS OS PRIMEIROS 60 DIAS DO SEMESTRE SEGUINTE A INSCRIÇÃO E A CADA SEMESTRE SEGUINTE AO DA DURAÇÃO DO PROGRAMA (A MENOS QUE ESTE SEJA RESCINDIDO PELO CLIENTE). O MESMO SERÁ TRANSFERIDO DURANTE O PRIMEIRO E TERCEIRO TRIMESTRE DO ANO EM ANDAMENTO. O CRÉDITO PODERÁ SER UTILIZADO PARA A COMPRA DE PEÇAS, SERVIÇOS E FERRAMENTAS DE TRABALHO EM DISTRIBUIDORES CATERPILLAR  DO BRASIL E NÃO PODE SER TROCADO POR DINHEIRO.

10. O PROGRAMA SOMENTE É VÁLIDO PARA O PROPRIETÁRIO ORIGINAL DO EQUIPAMENTO E NÃO PODE SER TRANSFERIDO PARA QUALQUER PROPRIETÁRIO POSTERIOR. É DA RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO ORIGINAL COMUNICAR A CATERPILLAR (POR MEIO DO SITE DO PROGRAMA) CASO A MÁQUINA NÃO FOR MAIS PERTENCENTE A ELE. SE O CRÉDITO RECEBIDO SE REFERIR A UMA MÁQUINA QUE AQUELE PROPRIETÁRIO NÃO POSSUI MAIS, O DISTRIBUIDOR CATERPILLAR E O CLIENTE DEVEM COMUNICAR A CATERPILLAR PARA REMOVER A MÁQUINA DOS REGISTROS DO PROGRAMA.

11. A CATERPILLAR SE RESERVA NO DIREITO DE ALTERAR OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO SITE DO PROGRAMA A QUALQUER MOMENTO, INCLUINDO A TAXA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL, SENDO QUE AS ALTERAÇÕES SERÃO APLICADAS PARA TODAS AS COMPRAS POSTERIORES À MUDANÇA.

12. A CONSTRUÇÃO E A VALIDADE DESTES TERMOS E DOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA PÁGINA WEB DO  PROGRAMA SERÃO REGIDOS DE ACORDO COM AS SEIS SUÍÇAS, EXCLUINDO A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDADES SOBRE OS CONTRATOS DE VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E QUALQUER PRINCÍPIO DE CONFLITO DE LEIS. TODAS AS DISPUTAS GERADAS OU RELACIONADAS COM ESTES TERMOS E OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NA PÁGINA WEB DO PROGRAMA SERÃO SUBMETIDOS SOMENTE AOS TRIBUNAIS DE GENEBRA, SUÍÇA, E QUALQUER APELAÇÃO DEVERÁ SER DIRIGIDA AO TRIBUNAL FEDERAL SUPREMO DA SUÍÇA.

AO SE INSCREVER NO PROGRAMA O CLIENTE CONCORDA OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO SITE DO PROGRAMA WWW.CAT.COM/SOLUCOESCAT